Política de Privacidade

Última atualização: Março de 2026

1. Introdução

A JurisCore, operada pela Xmondo Tecnologia Ltda, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados fornecidos pelo usuário

  • Nome completo, e-mail, telefone e dados profissionais (OAB, especialidade)
  • Dados de clientes e processos cadastrados na plataforma
  • Documentos e petições criados ou enviados
  • Gravações de audiência (áudio/vídeo) e suas transcrições
  • Mensagens trocadas com a assistente de IA (Charlie)

2.2. Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP, tipo de navegador e sistema operacional
  • Dados de uso e navegação na plataforma
  • Cookies e tecnologias similares (veja seção 7)

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

  • Fornecer, manter e melhorar os serviços da plataforma
  • Personalizar a experiência do usuário e as respostas da IA
  • Processar pagamentos e gerenciar assinaturas
  • Integrar com tribunais e sistemas judiciais em nome do usuário
  • Enviar comunicações relevantes sobre o serviço
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias
  • Garantir a segurança da plataforma

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base em:

  • Execução de contrato — para prestação dos serviços contratados
  • Consentimento — para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
  • Interesse legítimo — para melhoria do serviço e segurança
  • Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por legislação aplicável

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

  • Provedores de infraestrutura — para hospedagem e processamento de dados
  • Provedores de IA — para processamento de linguagem natural (dados são anonimizados quando possível)
  • Sistemas judiciais — por solicitação expressa do usuário para consulta processual
  • Processadores de pagamento — para cobrança de assinaturas

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Segurança dos Dados

Empregamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

  • Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados
  • Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas
  • Criptografia de dados sensíveis em repouso
  • Controle de acesso baseado em papéis (RBAC)
  • Monitoramento contínuo de segurança e backups regulares
  • Infraestrutura hospedada em ambiente seguro com firewalls dedicados

7. Cookies

Utilizamos cookies para:

  • Cookies essenciais — autenticação e funcionamento da plataforma
  • Cookies de sessão — manutenção do estado da sessão e interação com a IA
  • Cookies analíticos — melhoria da experiência do usuário (quando consentido)

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador.

8. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados
  • Acesso aos dados pessoais tratados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento
  • Revogação do consentimento a qualquer momento
  • Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail support@juriscore.ai.

9. Retenção de Dados

Seus dados são retidos enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações legais. Após o cancelamento da conta, os dados são mantidos por 30 dias para eventual recuperação. Após este período, são excluídos permanentemente, salvo quando a retenção for exigida por lei.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação da política atualizada.

11. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados: